Apelação Cível 0802537-33.2018.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0802537-33.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias, quanto à petição de fls. 1352/1353. Int.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da juntada dos cálculos constantes às fls. 1.338/1.344.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0802537-33.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Ribeiro Sena - Exectdo: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me, Mercadopago.com Representações Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, e requerer o que de direito.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS), Ney José Campos (OAB 44243/MG), Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes (OAB 29336/MS) Processo 0802537-33.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Ribeiro Sena - Exectdo: Assistec Ice Refrigeração Eirelli - Me, Mercadopago.com Representações Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda - Intimação da r. decisão de fls. 1317/13/22: "(...)Do exposto, julgo procedente a presente Impugnação para o fim de declarar o excesso de execução no que se refere à atualização do valor de R$ 10.132,82, a partir de 23/06/2022, bem como para manter os honorários advocatícios sucumbenciais das Impugnantes em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas, eis que incidente. Atento ao princípio da sucumbência, condeno a Exequente, ora Impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Entretanto, por ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art.98, § 3º, do CPC). Decorrido o prazo para recurso, apresente a parte Exequente planilha atualizada do débito, nos termos desta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Após, serão analisados os pedidos de levantamento de valores. Int."

04/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:47

Definitivo

15/08/2023, 14:47

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:31

Documento (Decisão)

15/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:31

Ato ordinatório

15/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 14:31

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a Contadoria Judicial, no prazo de 15 dias, quanto à petição de fls. 1352/1353. Int.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca da juntada dos cálculos constantes às fls. 1.338/1.344.

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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