Agravo em Recurso Especial 0829463-77.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

LOJAS AVENIDA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Autor

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·Representa: Réu

RODRIGO CÉSAR DE OLIVEIRA MARINHO

OAB/SP 233248·CPF·Representa: Réu

DANIELA ZAGARI GONCALVES

Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT

OAB/SP 173362·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/06/2025, 13:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/10/2024, 07:02

Juntada de tipo de documento

09/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2024, 16:06

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

10/06/2025, 13:34

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/10/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:12

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/10/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

14/10/2024, 07:02

Juntada de tipo de documento

09/10/2024, 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

09/10/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 22:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 02:39

Publicação

08/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:21

Publicação

04/10/2024, 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/10/2024, 11:19

Recurso Especial

03/10/2024, 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/09/2024, 20:20

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 22:35

Juntada de tipo de documento

20/09/2024, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/09/2024, 22:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/09/2024, 22:35

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 00:48

Publicação

06/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/09/2024, 07:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

05/09/2024, 07:57

Expedição de "tipo de documento".

05/09/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:57