Recurso Especial 0803175-27.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

SUZANO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARVALHO FARIZATO

OAB/SP 256977·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2026, 02:54

Publicação

11/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2026, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 16:58

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

07/05/2026, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 15:58

Processo Sobrestado Desarquivado

05/05/2026, 15:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/02/2025, 22:54

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

13/02/2025, 11:53

Certidão

13/02/2025, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 07:22

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2025, 03:15

Publicação

13/02/2025, 00:01

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação - DJE

11/05/2026, 02:54

Publicação

11/05/2026, 00:01

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

08/05/2026, 22:38

Remessa à Imprensa Oficial

08/05/2026, 06:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:02

Documentos

Despacho

•15/11/2024, 09:45

Despacho

•13/12/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 16:58

Retorno dos Autos à Câmara de Origem Para Juízo de Retratação

07/05/2026, 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 15:58

Processo Sobrestado Desarquivado

05/05/2026, 15:45

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/02/2025, 22:54

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

13/02/2025, 11:53

Certidão

13/02/2025, 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2025, 07:22

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2025, 03:15

Publicação

13/02/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2025, 16:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

11/02/2025, 16:01

Conclusos para admissibilidade recursal

03/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 06:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

24/01/2025, 06:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

24/01/2025, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 06:05

Certidão

07/01/2025, 07:42

Certidão

17/12/2024, 17:48

Juntada de Certidão

17/12/2024, 17:48

Certidão de Publicação - DJE

17/12/2024, 06:01

Publicação

17/12/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/12/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal

11/12/2024, 08:11

Certidão

10/12/2024, 18:38

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:36

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado

26/11/2024, 07:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 20:26

Certidão de Publicação - DJE

19/11/2024, 09:29

Publicação

19/11/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/11/2024, 14:11

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2024, 09:45

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:07

Certidão

29/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 14:25

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 02:48

Certidão de Publicação - DJE

25/10/2024, 00:57

Publicação

25/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 11:09

Remessa à Imprensa Oficial

24/10/2024, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 10:47

Processo Dependente Iniciado

24/10/2024, 10:47

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2025, 16:01

Decisão Monocrática Terminativa

•07/05/2026, 16:57