Procedimento Comum Cível 0812366-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2020

Valor da Causa

R$ 294.620,41

Orgao julgador

VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:39

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:33

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Perguntas Frequentes

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 13:32

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:12

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:16

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:29

Emissão da Relação

29/10/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2025, 17:34

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:28

Prazo em Curso

29/10/2025, 15:28

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:28

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:28

Documento Digitalizado

29/10/2025, 15:28

Documentos

Interlocutória

•23/04/2020, 15:31

Despacho

•08/07/2020, 16:57

Despacho

•22/07/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 14:19

Interlocutória

•24/07/2020, 18:25

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 19:04

Despacho

•19/10/2020, 23:14

Ato Ordinatório

•20/10/2020, 18:59

Interlocutória

•17/11/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 15:09

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 15:11

Despacho

•26/04/2021, 17:13

Despacho

•30/03/2022, 16:17

Sentença

•17/05/2023, 15:49

Despacho

•15/08/2025, 13:47

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