Embargos de Declaração Cível 0812366-30.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO JOHANNES TROUW

Representa: Autor

FABIO FRAGA GONCALVES

OAB/RJ 117404·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

OAB/MS 28254·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:11

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:26

Recebidos os autos

18/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

01/02/2024, 13:11

Baixa Definitiva

01/02/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:26

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 10:03

Acórdão

•04/12/2023, 07:56

Recebidos os autos

18/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/11/2023, 11:34

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:08

Recebidos os autos

17/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica

17/11/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 01:04

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

10/10/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:32