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0800351-55.2019.8.12.0036
Agravo Em Recurso EspecialInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
MUNICIPIO DE INOCENCIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
OAB/MS 111111•Representa: ATIVO
GUILHERME APARECIDO LEAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
KAOYE GUAZINA OSHIRO
OAB/MS 19853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
04/06/2025, 13:33Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025, 13:33Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 287333/2025
02/04/2025, 16:51Protocolizada Petição 287333/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025
02/04/2025, 16:27Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025
01/04/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 01:27Prejudicado o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/03/2025, 11:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025
28/03/2025, 11:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
27/03/2025, 08:36Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
27/03/2025, 08:01Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025, 06:35Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/03/2025, 06:25Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025
26/03/2025, 00:48Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025, 01:06Determinada a distribuição do feito
21/03/2025, 21:40Documentos
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•17/01/2025, 10:31
Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO
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