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0800351-55.2019.8.12.0036

Recurso EspecialInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Lúcio R. da Silveira
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
Autor
VULGO CIDO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-88
Reu
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CPF 421.***.***-91
TERCEIRO
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848Representa: PASSIVO
GUILHERME APARECIDO LEAL
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:43

Baixa Definitiva

24/09/2025, 11:24

Certidão Cartorária

24/09/2025, 11:24

Certidão

15/08/2025, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:39

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

04/08/2025, 22:22

Prazo em Curso

04/08/2025, 20:31

Certidão

04/08/2025, 18:08

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/08/2025, 18:08

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 17:59

Juntada de Certidão

04/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2025, 17:59
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
29/01/2021, 17:08
Certidão (Outras)
01/08/2023, 11:51
Acórdão
30/01/2024, 14:15
Acórdão
30/01/2024, 14:15
Decisão Monocrática Terminativa
09/02/2024, 13:53
Decisão Monocrática Terminativa
01/11/2024, 09:47
Decisão Monocrática Terminativa
30/07/2025, 11:55
Decisão Monocrática Terminativa
31/07/2025, 13:37