0800351-55.2019.8.12.0036

Embargos De Declaracao CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Nélio Stábile

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Autor

VULGO CIDO

Terceiro

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ 03.***.***.0001-88

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF 421.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME APARECIDO LEAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:32

Arquivado Definitivamente

27/10/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 10:13

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/10/2020, 12:48

Juntada de Certidão

01/10/2020, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 09:38

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:20

Documentos

Despacho

•09/09/2020, 14:30

Acórdão

•29/09/2020, 11:20