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0800351-55.2019.8.12.0036
Embargos De Declaracao CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Fernando Mauro Moreira Marinho
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 03.***.***.0001-73
VULGO CIDO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
GENI OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 614.***.***-72
MUNICIPIO DE INOCENCIA
CNPJ 03.***.***.0001-88
Advogados / Representantes
LEANDRO PEDRO DE MELO
OAB/MS 8848•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/01/2024, 14:16Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024, 09:22Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 09:21Ato ordinatório praticado
17/01/2024, 16:35Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 18:10Recebidos os autos
12/11/2023, 10:14Confirmada a intimação eletrônica
12/11/2023, 10:14Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 22:00Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:08Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 13:08Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023, 13:06Ato ordinatório praticado
10/11/2023, 12:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:55Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023, 12:54Juntada de Certidão
10/11/2023, 12:54Documentos
Acórdão
•09/11/2023, 12:17