Embargos de Declaração Cível 0800701-61.2018.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE FAGUNDES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE COSTA RICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:12

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

26/01/2024, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:19

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:04

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:51

Recebidos os autos

28/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 22:00

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 14:09

Juntada de Certidão

27/10/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

25/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

20/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

20/10/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

20/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:27

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:32

Conclusos para decisão

19/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:27