Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800438-60.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 909,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:37

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 08:13

Todas as movimentações(155)

Prazo em Curso

25/02/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

10/11/2025, 13:56

Documentos

Despacho

•07/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:29

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:23

Prazo em Curso

13/08/2025, 09:37

Prazo em Curso

28/07/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2025, 08:11

Evolução da Classe Processual

18/07/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão

05/06/2025, 06:39

Processo Reativado

05/06/2025, 06:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/06/2025, 15:52

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/10/2024, 17:02

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/07/2024, 14:43

Transitado em Julgado em data

23/07/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2024, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Muni Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800438-60.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Município de Paranaíba Proc. Municí Embargos de Declaração Cível nº 0800438-60.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Muni Embargos de Declaração Cível nº 0800438-60.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luisa Garcia Stehling (OAB: 29305/MS) Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco (OAB: 4591/MS) Embargado: Muni Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800438-60.2022.8.12.0018/50003 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/05/2023, 16:29

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:38

Prazo em Curso

26/05/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2023, 17:23

Manifestação do Ministério Público

17/05/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2023, 10:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 15:34

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Apelação

03/04/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 17:52

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 11:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 20:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 15:02

Autos preparados para expedição

14/02/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:09

Registro de Sentença

13/02/2023, 14:09

Julgado procedente o pedido

10/02/2023, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 03:44

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:43

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2022, 15:26

Manifestação do Ministério Público

18/10/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

13/10/2022, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:42

Conclusos para decisão

22/06/2022, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2022, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2022, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2022, 08:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2022, 16:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/04/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 14:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2022, 18:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/02/2022, 18:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2022, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 17:42

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2022, 16:44

Tutela Provisória

19/02/2022, 16:44

Conclusos para despacho

18/02/2022, 09:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 09:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:46

Recebidos os Autos do NAT

08/02/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2022, 13:31

Expedição de Carta.

08/02/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 13:25

Expedição de Carta.

08/02/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2022, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

07/02/2022, 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2022, 16:56

Informação do Sistema

04/02/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 16:40

Interlocutória

•19/02/2022, 16:44

Despacho

•01/09/2022, 10:17

Sentença

•13/02/2023, 14:09

Despacho

•05/07/2024, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:16

Acórdão

•05/07/2024, 21:16

Acórdão

•05/07/2024, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:16

Despacho

•05/07/2024, 21:25

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:25

Acórdão

•05/07/2024, 21:25

Acórdão

•05/07/2024, 21:25

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:25

Todos os documentos(20)

Despacho

•07/02/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 13:23

Interlocutória

•19/02/2022, 16:44

Despacho

•01/09/2022, 10:17

Sentença

•13/02/2023, 14:09

Despacho

•05/07/2024, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:16

Acórdão

•05/07/2024, 21:16

Acórdão

•05/07/2024, 21:16

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:16

Despacho

•05/07/2024, 21:25

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:25

Acórdão

•05/07/2024, 21:25

Acórdão

•05/07/2024, 21:25

Decisão Monocrática Terminativa

•05/07/2024, 21:25

Despacho

•05/07/2024, 21:29

Acórdão

•05/07/2024, 21:29

Despacho

•05/07/2024, 21:34

Acórdão

•05/07/2024, 21:35

Despacho

•09/07/2025, 15:10