Embargos de Declaração Cível 0800438-60.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

Autor

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Autor

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Autor

ROBERTA PATRICIA CORREIA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA

OAB/MS 13244·CPF·Representa: Réu

FILIPE ROCHA DRUMMOND

OAB/MS 27793·Representa: Réu

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

Autor

JULIO CESAR DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:32

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:03

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 14:32

Baixa Definitiva

29/02/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:51

Documentos

Despacho

•04/09/2023, 16:07

Acórdão

•27/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:50

Recebidos os autos

30/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

30/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 22:03

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:20

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 12:19

Juntada de Certidão

29/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 19:26

Embargos de Declaração Acolhidos

27/11/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

25/09/2023, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:26

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 07:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 16:31

Juntada de Certidão

04/09/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:07

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

29/08/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:22

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/08/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/08/2023, 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:32

Conclusos para decisão

17/08/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 12:23