Embargos de Declaração Cível 0801164-34.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EGUIMAR DA SILVA LIMA

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

12/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 13:22

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

02/02/2024, 10:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 06:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2024.

01/02/2024, 06:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•29/09/2023, 16:49

Acórdão

•09/11/2023, 14:37

13/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

12/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/11/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/11/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 13:14

Juntada de Certidão

10/11/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/11/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:41

Juntada de Certidão

18/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica

02/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 17:01

Juntada de Certidão

29/09/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 16:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/09/2023, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

28/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:02

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:47