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0813218-93.2016.8.12.0001
Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
CNPJ 03.***.***.0001-67
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THATIANA ANDRE BIONE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FRAMBER BELCHIOR MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GIOVANNA SEMPRINI FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813218932016812000120251008171047
08/10/2025, 17:10Decorrido prazo de COPA ENERGIA S.A. em 07/10/2025 para recurso
07/10/2025, 14:03Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2025
15/09/2025, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/09/2025, 01:25Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/09/2025
11/09/2025, 11:30Não conhecido o recurso de COPA ENERGIA S.A. , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA
10/09/2025, 23:59Juntada de Petição de MEMORIAL nº 799490/2025
29/08/2025, 18:11Protocolizada Petição 799490/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 29/08/2025
29/08/2025, 17:56Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/08/2025
15/08/2025, 06:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 01:08Incluído em pauta para 04/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual)
13/08/2025, 19:08Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
25/07/2025, 10:10Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 2025131 (2022/0282358-5)
25/07/2025, 08:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025
24/07/2025, 17:40Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/07/2025, 09:56Documentos
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