0813218-93.2016.8.12.0001

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A

CNPJ 03.***.***.0001-67

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

26/06/2023, 09:34

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 430789/2023

10/05/2023, 14:26

Protocolizada Petição 430789/2023 (PET - PETIÇÃO) em 10/05/2023

10/05/2023, 14:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/05/2023 Petição Nº 271610/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no

10/05/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/05/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0271610 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2025131 - Publicação prevista para 10/05/2023

09/05/2023, 17:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00271610/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2025131/MS

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 383921/2023

28/04/2023, 09:46

Protocolizada Petição 383921/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 28/04/2023

28/04/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000325-2023-AJC-2T)

26/04/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000310-2023-AJC-2T)

20/04/2023, 11:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/04/2023

18/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/04/2023, 18:56

Incluído em pauta para 02/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00271610/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2025131/MS

17/04/2023, 17:55

Documentos

•05/09/2022, 14:43

•05/09/2022, 14:44

DECISÃO TERMINATIVA

•10/11/2022, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•29/11/2022, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•29/03/2023, 18:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•31/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•09/05/2023, 17:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/05/2023, 06:19