Voltar para busca
0813218-93.2016.8.12.0001
Apelação CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2019
Valor da Causa
R$ 175.402,41
Orgao julgador
Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Anulação e Substituição de Títulos ao Portador · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Partes do Processo
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
CNPJ 03.***.***.0001-67
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Advogados / Representantes
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB/SP 51184•Representa: ATIVO
CESAR MORENO
OAB/SP 165075•Representa: ATIVO
LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA LUCIA DE MORAES LUIZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIS PAULO DOS REIS
OAB/MS 10236•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão
17/12/2025, 16:55Recurso Eletrônico Baixado
17/12/2025, 16:55Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Documento Digitalizado
17/12/2025, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:50Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 16:50Documentos
Despacho
•18/03/2020, 16:00
Despacho
•21/07/2020, 11:37
Despacho
•14/06/2021, 13:49
Acórdão
•04/08/2021, 17:34
Despacho
•17/12/2025, 16:43
Acórdão
•17/12/2025, 16:43
Despacho
•17/12/2025, 16:44
Acórdão
•17/12/2025, 16:44
Despacho
•17/12/2025, 16:45
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 16:45
Despacho
•17/12/2025, 16:45
Despacho
•17/12/2025, 16:45
Decisão Monocrática Terminativa
•17/12/2025, 16:45
Despacho
•17/12/2025, 16:46
Despacho
•17/12/2025, 16:46