Plataforma de Consulta Processual
Busca de ProcessosJurisprudenciaLegislacao
EntrarCadastre-se
Voltar para busca

0813218-93.2016.8.12.0001

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Anulação e Substituição de Títulos ao Portador · VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Geraldo de Almeida Santiago2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO3° Grau · TJMS · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Partes do Processo
COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S/A
CNPJ 03.***.***.0001-67
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ 15.***.***.0001-28
Reu
Advogados / Representantes
WALDIR LUIZ BRAGA
OAB/SP 51184•Representa: ATIVO
THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARINA SOUZA CARDOSO
OAB/MS 4748•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 16:54

Baixa Definitiva

27/11/2025, 14:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

27/11/2025, 14:50

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

27/11/2025, 14:49

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/11/2025, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2025, 12:35

Documento Digitalizado

02/04/2025, 12:24

Certidão

01/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 16:06

Certidão

23/02/2025, 01:19

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado

12/02/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/02/2025, 12:18

Certidão

12/02/2025, 09:06
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•07/02/2025, 16:55