Agravo em Recurso Especial 0829412-66.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

EMV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAIO DE SOUZA ABU-JAMRA

OAB/MS 20421·Representa: Autor

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

OAB/MS 9129·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 10:46

INCONSISTENTE

01/11/2023, 10:42

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:57

Todas as movimentações(38)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2023, 10:46

INCONSISTENTE

01/11/2023, 10:42

Baixa Definitiva

24/10/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 15:46

Recebidos os autos

24/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2021, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/11/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:25

Conclusos para admissibilidade recursal

22/11/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 02:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:59