Recurso Especial 0807033-71.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

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Partes do Processo

AUREO APARECIDO MONTALVAO

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/08/2022, 17:23

Transitado em Julgado em 09/08/2022

12/08/2022, 17:23

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PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414•Representa: ATIVO

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187•Representa: ATIVO

MARIO CEZAR DE ALMEIDA ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2022 Petição Nº 334744/2021 - EDcl no AgInt no

20/06/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/06/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0334744 - EDcl no AgInt no REsp 1900499 - Publicação prevista para 20/06/2022

15/06/2022, 21:10

Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00334744/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1900499/MS

13/06/2022, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2022-AJC-1T)

01/06/2022, 15:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/05/2022, 10:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2022

30/05/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2022, 18:49

Incluído em pauta para 07/06/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00334744/2021 - EDcl no AgInt no REsp 1900499/MS

27/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/04/2021, 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/04/2021 e término em 22/04/2021 o prazo para AUREO APARECIDO MONTALVÃO apresentar resposta à petição n. 334744/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 251.

23/04/2021, 14:33

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/04/2021 Petição Nº 334744/2021 -

14/04/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

13/04/2021, 19:22

Documentos

-

•06/10/2020, 15:43

-

•06/10/2020, 15:45

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2020, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2021, 21:30

EMENTA / ACORDÃO

•06/04/2021, 19:30

Certidão de Publicação de Acórdão

•08/04/2021, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/06/2022, 21:10

Certidão de Publicação de Acórdão

•20/06/2022, 06:16

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