Apelação Cível 0807033-71.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.943,57

Órgão julgador

Des. Alexandre Bastos

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Partes do Processo

AUREO APARECIDO MONTALVãO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 12:43

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Documentos

Acórdão

•07/08/2020, 14:03

Despacho

•18/12/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

INCONSISTENTE

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

INCONSISTENTE

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 12:07

Baixa Definitiva

04/06/2024, 22:01

Registrado para #{motivos_de_registro}

01/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 06:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/02/2024.

29/02/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 16:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

31/01/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 07:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

30/01/2024, 16:35

Conclusos para decisão

29/01/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:09

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

05/12/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

05/12/2023, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/12/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:18

INCONSISTENTE

05/12/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}

02/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:41

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/08/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 22:06

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 19:57

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

07/08/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2020, 09:25

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2020, 17:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/07/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2020.

20/07/2020, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 16:59

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/06/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2020.

25/05/2020, 12:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/03/2020, 15:59

Conclusos para decisão

10/03/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 16:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

10/03/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2020.

02/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:14

Inclusão em Pauta

28/02/2020, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2020, 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/02/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 00:01

INCONSISTENTE

07/02/2020, 19:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 19:58

Conclusos para decisão

07/02/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:38

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/02/2020, 17:05

Acórdão

•31/01/2024, 16:14

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:07

Acórdão

•05/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:08

Acórdão

•05/06/2024, 12:08

Decisão Monocrática Terminativa

•05/06/2024, 12:08