Recurso Especial 0807033-71.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

AUREO APARECIDO MONTALVãO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB/MS 24187·CPF·Representa: Autor

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/MS 15113·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 22:02

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:06

INCONSISTENTE

04/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 11:44

Prejudicado o recurso

07/03/2024, 11:44

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 22:02

Baixa Definitiva

04/06/2024, 16:06

INCONSISTENTE

04/06/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 22:44

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/09/2020, 17:24

Decisão Monocrática Terminativa

•12/09/2022, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 02:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2024, 11:44

Prejudicado o recurso

07/03/2024, 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal

01/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:50

INCONSISTENTE

05/12/2023, 14:37

Registrado para #{motivos_de_registro}

05/12/2023, 14:36

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

05/12/2023, 14:34

INCONSISTENTE

05/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 11:12

Recurso Especial não admitido

24/11/2023, 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 22:29

INCONSISTENTE

13/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 10:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

12/09/2022, 10:10

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2022, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2022, 15:49

Processo Reativado

23/08/2022, 12:33

INCONSISTENTE

18/08/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 15:53

Baixa Definitiva

18/08/2022, 15:53

Recebidos os autos

18/08/2022, 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2020, 14:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/10/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2020.

28/09/2020, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2020, 17:24

Recurso especial admitido

24/09/2020, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal

18/09/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 23:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 06:41

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.

28/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2020, 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/11/2023, 11:12

Acórdão

•01/03/2024, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•07/03/2024, 11:44