Embargos de Declaração Cível 0802281-56.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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RecursoDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Alexandre Corrêa Leite

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Partes do Processo

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RIO PARANA ENERGIA S/A.

CNPJ

Autor

MANOEL MECIAS DA COSTA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 14050·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 20268·CPF·Representa: Autor

MARILIA RAMOS

CPF·Representa: Autor

BRENO MATSUSITA

Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

WALBERTO LAURINDO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MS 14050·CPF·Representa: Autor

FERNANDA REGINA NEGRO DE OLIVEIRA

OAB/MS 20268·CPF·Representa: Autor

MARILIA RAMOS

CPF·Representa: Autor

BRENO MATSUSITA

Representa: Autor

MARCELO MARQUES MIRANDA

OAB/MS 22222·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

MARCELO TUDE

Representa: Autor

JOSE CELIO PRIMO

OAB/MS 21856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 21:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/06/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

07/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2021, 00:07

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

15/07/2021, 21:00

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 22:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 02:17

Documentos

Despacho

•06/05/2021, 18:55

Acórdão

•18/06/2021, 16:00

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/06/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 15:01

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 17:21

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/06/2021, 14:00

Inclusão em Pauta

07/06/2021, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2021, 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/05/2021, 00:07

Conclusos para decisão

19/05/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 04:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 01:50

INCONSISTENTE

04/05/2021, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:27

Conclusos para decisão

03/05/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 07:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/04/2021, 09:12