Procedimento Comum Cível 0801156-98.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelada: Rosenilda da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Apelação Cível nº 0801156-98.2019.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/11/2024, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosenilda da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Sendo assim, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, REMETAM-SE OS AUTOS à 2ª Câmara Cível deste Tribunal, para reexame do que entender cabível, em juízo de retratação, em observância à determinação oriunda do C. Superior Tribunal de Justiça. Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 0801156-98.2019.8.12.0006/50001 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

04/09/2024, 12:57

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 12:53

Processo Reativado

04/09/2024, 12:51

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rosenilda da Silva DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Bruna França Lima (OAB: 20346/MS) Proc. Município: Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB: 18872A/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recurso Extraordinário nº 0801156-98.2019.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 13:33

Recebidos os autos

06/08/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:16

Documentos

Despacho

•11/07/2024, 10:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2024, 10:24

Despacho

•22/05/2024, 10:24

Acórdão

•22/05/2024, 10:13

Despacho

•22/05/2024, 10:13

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2024, 10:05

Acórdão

•22/05/2024, 10:05

Decisão Monocrática Terminativa

•22/05/2024, 10:05

Acórdão

•22/05/2024, 09:47

Despacho

•22/05/2024, 09:47

Despacho

•28/02/2020, 18:48

Sentença

•20/01/2020, 11:39

Despacho

•19/09/2019, 10:34

Interlocutória

•21/08/2019, 13:56

Despacho

•19/08/2019, 16:23

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