Procedimento Comum Cível 0806038-42.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuper SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 417.566,64

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 07:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:59

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 12:48

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:11

Todas as movimentações(111)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/04/2026, 07:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/04/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2026, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 07:22

Despacho

•30/04/2026, 07:22

31/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:59

Prazo em Curso

24/02/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 10:30

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2026, 12:48

Emissão da Relação

12/02/2026, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:11

Conclusos para despacho

07/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:23

Publicado ato_publicado em 01/12/2025.

01/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 17:50

Emissão da Relação

27/11/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

27/11/2025, 17:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 13:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/04/2025, 17:40

Prazo em Curso

22/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 11:02

Prazo em Curso

03/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abstrata Cosmeticos e Acessorios Ltda Me - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em encerramento, condeno a parte vencida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% no atinente a 200 salários mínimos, e no percentual de 8% no sobejante. Tudo por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB 230146/SP), Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB 423261/SP) Processo 0806038-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 15:57

Emissão da Relação

26/11/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:56

Julgado improcedente o pedido

25/11/2024, 17:56

Registro de Sentença

25/11/2024, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:46

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2024, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 03:49

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

04/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:34

Juntada de Ofício

10/09/2024, 14:25

Prazo em Curso

02/09/2024, 19:25

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Abstrata Cosmeticos e Acessorios Ltda Me - Ante o decidido pela Superior Instância - f. 276/286 -, anote-se os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos da combinação dos arts. 98 e 99, do CPC/15 A petição inicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar ( Intimação - ADV: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB 230146/SP), Nathália Arques de Oliveira Comitre (OAB 423261/SP) Processo 0806038-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:32

Expedição de Carta.

28/08/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2024, 15:11

Emissão da Relação

28/08/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:42

Processo Desarquivado

23/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 12:30

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:16

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Abstrata Cosmeticos e Acessorios Ltda Me - Então, ante a simples comunicação da interposição de recurso sem pleito de reconsideração da decisão vergastada - f. 264/266 - aguarde-se o decidido em agravo, em arquivo provisório. Às providências. Intimação - ADV: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB 230146/SP) Processo 0806038-42.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 17:35

Emissão da Relação

15/07/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:31

Informação do Sistema

15/07/2024, 16:25

Conclusos para despacho

15/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2024.

14/07/2024, 02:40

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/06/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/06/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 17:22

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 13:33

Informação do Sistema

13/06/2024, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 14:51

Decisão Monocrática Terminativa

•30/04/2026, 07:20

Acórdão

•30/04/2026, 07:18

Despacho

•11/02/2026, 15:11

Sentença

•25/11/2024, 17:56

Despacho

•30/10/2024, 17:22

Despacho

•10/09/2024, 17:49

Despacho

•23/08/2024, 17:13

Despacho

•15/07/2024, 17:11

Despacho

•18/06/2024, 17:22