Embargos de Declaração Cível 0809396-88.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

APARECIDA COSTA DE MELLO SILVA

CPF

Reu

ALDAIR LUIZ DE MELLO

CPF

Reu

NEIL COSTA DE MELLO

CPF

Reu

MOACIR FILHO DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

APARECIDA COSTA DE MELLO SILVA

CPF

Reu

ALDAIR LUIZ DE MELLO

CPF

Reu

NEIL COSTA DE MELLO

CPF

Reu

MOACIR FILHO DE MELLO

CPF

Reu

LUCIENE COSTA MELLO

CPF

Reu

LUZIA LUCIMAR COSTA MELLO

CPF

Reu

JEANDERSON QUINTILIANO MATOSO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:04

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 06:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2025, 12:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/10/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 00:57

Publicação

01/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

30/09/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 12:57

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:05:31 local.

24/09/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

08/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:30

Certidão

03/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:08

Juntada de AR - Resultado Positivo

22/08/2025, 07:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 07:04

Transitado em Julgado em "data"

24/10/2025, 06:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

02/10/2025, 12:58

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

01/10/2025, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

01/10/2025, 00:57

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 12:57

Despacho

•05/08/2025, 16:10

Publicação

01/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

30/09/2025, 13:16

Julgamento Virtual Finalizado

30/09/2025, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 12:57

Incluído em pauta para 24/09/2025 07:05:31 local.

24/09/2025, 07:05

Inclusão em Pauta

08/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:30

Certidão

03/09/2025, 11:30

Prazo em Curso

22/08/2025, 14:08

Juntada de AR - Resultado Positivo

22/08/2025, 07:01

Juntada de AR - Resultado Positivo

22/08/2025, 07:01

Juntada de AR - Resultado Positivo

22/08/2025, 07:01

Certidão de Publicação - DJE

06/08/2025, 03:25

Publicação

06/08/2025, 00:01

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 18:16

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 18:13

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 18:10

Remessa à Imprensa Oficial

05/08/2025, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:10

Conclusos para decisão

25/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:05

Prazo em Curso

11/07/2025, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

10/07/2025, 04:14

Publicação

10/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/07/2025, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/07/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:21

Conclusos para decisão

03/07/2025, 10:32

Certidão

03/07/2025, 10:32

Prazo em Curso

25/06/2025, 17:21

Juntada de AR - Resultado Positivo

25/06/2025, 07:02

Juntada de AR - Resultado Negativo

16/06/2025, 07:01

Juntada de AR - Resultado Negativo

16/06/2025, 07:01

Juntada de AR - Resultado Negativo

12/06/2025, 07:01

Juntada de AR - Resultado Positivo

02/06/2025, 08:07

Juntada de AR - Resultado Positivo

02/06/2025, 07:04

Juntada de AR - Resultado Positivo

02/06/2025, 07:04

Certidão de Publicação - DJE

20/05/2025, 03:26

Publicação

20/05/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

19/05/2025, 15:47

Remessa à Imprensa Oficial

19/05/2025, 07:05

Publicação

19/05/2025, 00:01

Certidão

16/05/2025, 18:47

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 18:34

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 18:20

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:49

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:38

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:03

Remessa à Imprensa Oficial

16/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:27

Processo Dependente Iniciado

16/05/2025, 12:26

Despacho

•09/07/2025, 10:21

Despacho

•16/05/2025, 17:03