Apelação Cível 0809396-88.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.158,85

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

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Partes do Processo

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

APARECIDA COSTA DE MELLO SILVA

CPF

Reu

ALDAIR LUIZ DE MELLO

CPF

Reu

NEIL COSTA DE MELLO

CPF

Reu

MOACIR FILHO DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA

OAB/PR 82780·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EKTT 12-A SERVICOS DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA SPE S/A

CNPJ

Autor

APARECIDA COSTA DE MELLO SILVA

CPF

Reu

ALDAIR LUIZ DE MELLO

CPF

Reu

NEIL COSTA DE MELLO

CPF

Reu

MOACIR FILHO DE MELLO

CPF

Reu

LUCIENE COSTA MELLO

CPF

Reu

LUZIA LUCIMAR COSTA MELLO

CPF

Reu

JEANDERSON QUINTILIANO MATOSO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO DA SILVA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Certidão

24/10/2025, 14:32

Recurso Eletrônico Baixado

24/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:04

Processo Dependente Cadastrado

16/05/2025, 12:27

Incidente em Processamento

15/05/2025, 09:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2025, 11:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 03:04

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 05:38

Publicação

05/05/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

01/05/2025, 23:03

Provimento em Parte

01/05/2025, 23:03

Todas as movimentações(25)

Certidão

24/10/2025, 14:32

Recurso Eletrônico Baixado

24/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:04

Processo Dependente Cadastrado

16/05/2025, 12:27

Documentos

Acórdão

•01/05/2025, 23:03

Incidente em Processamento

15/05/2025, 09:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/05/2025, 11:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

07/05/2025, 22:06

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 03:04

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2025, 05:38

Publicação

05/05/2025, 00:01

Julgamento Virtual Finalizado

01/05/2025, 23:03

Provimento em Parte

01/05/2025, 23:03

Remessa à Imprensa Oficial

30/04/2025, 10:30

Incluído em pauta para 30/04/2025 10:19:06 local.

30/04/2025, 10:19

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 01:18

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 09:55

Conclusos para decisão

01/04/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

01/04/2025, 09:10

Processo Cadastrado

01/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/03/2025, 20:56