Procedimento Comum Cível 0803302-91.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.196,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Movimentações

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:36

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803302-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

15/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(63)

Expedição de tipo de documento.

18/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:25

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 16:00

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 17:39

Sentença

•12/08/2024, 16:08

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Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 00:36

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 17:55

Expedição de tipo de documento.

11/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 12:53

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:52

Expedição de tipo de documento.

18/10/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803302-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Ante o exposto, RECEBO os presentes embargos para discussão, porque são tempestivos, mas REJEITO-OS em razão de não existir na decisão guerreada, qualquer omissão, contradição ou obscuridade.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 21:30

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:42

Recebidos os autos

09/10/2024, 17:39

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de tipo

29/08/2024, 09:08

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:26

Expedição de tipo de documento.

23/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 10:39

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 17:09

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Boris Carlos Croce (OAB 208459/SP) Processo 0803302-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Ante o exposto, revogando a tutela provisória de fls. 164/166, julgo improcedente os pedidos aduzidos na presente demanda. Outrossim, julgo extinto o presente feito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao Município de

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 16:16

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:08

Expedição de tipo de documento.

12/08/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2024, 16:56

Juntada de tipo de documento

08/07/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 09:50

Juntada de tipo de documento

05/05/2024, 13:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 19:23

Expedição de tipo de documento.

25/04/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:48

Recebidos os autos

25/04/2024, 15:04

Concedida a Antecipação de tutela

25/04/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

19/04/2024, 17:51

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 08:01

Realizado cálculo de custas

13/04/2024, 07:20

Realizado cálculo de custas

13/04/2024, 07:20

Distribuído por tipo

13/04/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:52

Interlocutória

•25/04/2024, 15:04