Procedimento Comum Cível 0801484-08.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.279,03

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 13:51

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 04:28

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(217)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 20:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/07/2025, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•23/05/2024, 09:30

Despacho

•07/03/2023, 10:04

16/07/2025, 13:51

Autos entregues em carga ao Defensor

16/07/2025, 13:51

Manifestação do Ministério Público

15/07/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:44

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

28/06/2025, 04:28

Prazo em Curso

12/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/06/2025, 14:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/06/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/06/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/04/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Wesley Gimene Henzel DPGE - 1ª Inst.: Joanara Hanny Messias Gomes Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Elio Jardim Gomes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801484-08.2019.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

12/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/12/2024, 13:59

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 11:19

Prazo em Curso

19/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

09/09/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0801484-08.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação.

19/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.

16/08/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2024, 09:40

Emissão da Relação

15/08/2024, 09:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2024, 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

17/07/2024, 12:38

Prazo em Curso

09/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 21:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/06/2024, 10:10

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 09:30

Registro de Sentença

23/05/2024, 09:30

Com Resolução do Mérito

23/05/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 08:08

Emissão da Relação

11/04/2023, 07:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 09:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 17:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:03

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2023, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:01

Conclusos para despacho

01/12/2022, 07:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 22:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2022, 08:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2022, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

13/09/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 16:16

Conclusos para despacho

12/04/2022, 04:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/04/2022, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/02/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 09:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2022, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 19:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:07

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 17:19

Documento Digitalizado

04/11/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:00

Expedição em análise para assinatura

29/10/2021, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 17:08

Juntada de NULL

13/08/2021, 14:15

Juntada de Mandado

13/08/2021, 14:15

Conclusos para despacho

10/08/2021, 22:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2021, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2021, 14:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/08/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:46

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 17:12

Prazo em Curso

25/06/2021, 09:01

Prazo em Curso

25/06/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 08:20

Expedição de Carta.

24/06/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 10:30

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 10:37

Autos preparados para expedição

08/06/2021, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2021, 14:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/04/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:28

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 00:58

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:44

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:06

Conclusos para decisão

17/11/2020, 07:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2020, 10:10

Juntada de Mandado

05/11/2020, 16:48

Juntada de NULL

05/11/2020, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:20

Prazo em Curso

08/09/2020, 15:17

Expedição de Mandado.

05/09/2020, 22:02

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

01/07/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

02/06/2020, 09:59

Documento Digitalizado

20/03/2020, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2020, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2020, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 09:04

Prazo em Curso

10/02/2020, 17:46

Expedição de Carta.

10/02/2020, 15:12

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

10/01/2020, 09:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 09:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2019, 12:34

Juntada de Mandado

04/12/2019, 17:56

Juntada de NULL

04/12/2019, 17:56

Prazo em Curso

31/10/2019, 08:26

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

02/10/2019, 15:30

Expedição em análise para assinatura

02/10/2019, 10:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2019, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2019, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2019, 09:11

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 16:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

13/08/2019, 16:16

Prazo em Curso

12/08/2019, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2019, 08:48

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2019, 18:48

Prazo em Curso

16/07/2019, 16:52

Documento Digitalizado

16/07/2019, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 03:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2019, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:07

Prazo em Curso

25/06/2019, 13:24

Documento Digitalizado

25/06/2019, 13:23

Expedição de Carta.

24/06/2019, 17:36

Expedição de Carta.

24/06/2019, 17:36

Expedição de Carta.

24/06/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 18:39

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2019, 17:35

Expedição de Carta.

18/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/06/2019, 17:34

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 15:25

Recebida petição inicial

04/06/2019, 15:25

Informação do Sistema

13/05/2019, 16:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2019, 16:43

Conclusos para despacho

13/05/2019, 16:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

13/05/2019, 16:06

Despacho

•02/09/2022, 16:16

Despacho

•28/10/2021, 17:08

Despacho

•23/02/2021, 15:56

Despacho

•04/06/2019, 15:25