Apelação Cível 0801484-08.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.279,03

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

WESLEY GIMENE HENZEL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ

Reu

ELIO JARDIM GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MS 15026·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2025, 06:56

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 23:35

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 23:35

Confirmada

01/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:27

Recebidos os autos

01/03/2025, 01:27

Confirmada

01/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/02/2025, 13:13

Todas as movimentações(51)

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:30

Transitado em Julgado em "data"

09/04/2025, 06:56

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 23:35

Juntada de tipo de documento

26/03/2025, 23:35

Documentos

Acórdão

•14/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 23:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"

26/03/2025, 23:35

Confirmada

01/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:27

Recebidos os autos

01/03/2025, 01:27

Confirmada

01/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 01:27

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/02/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

18/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/02/2025, 13:12

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 01:42

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 16:03

Não-Provimento

14/02/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 03:57

Publicação

13/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:03

Inclusão em pauta

11/02/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 19:12

Confirmada

12/12/2024, 13:31

Expedida/Certificada

12/12/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 12:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"

12/12/2024, 08:53

Confirmada

12/12/2024, 08:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 00:27

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 00:27

Expedida/Certificada

12/12/2024, 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

12/12/2024, 00:27

Publicação

12/12/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 18:05

Expedição de "tipo de documento".

10/12/2024, 18:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

10/12/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/12/2024, 13:59