Embargos de Declaração Cível 0828582-71.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Autor

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB/MS 16943·CPF·Representa: Autor

JOÃO FERRAZ

OAB/MS 10273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:13

Baixa Definitiva

20/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:13

Inclusão em Pauta

05/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 16:46

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 17:13

Baixa Definitiva

20/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 01:50

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 14:13

Acórdão

•28/06/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2023, 14:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/06/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:13

Inclusão em Pauta

05/06/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 16:46

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 21:50

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 01:00

INCONSISTENTE

23/05/2023, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:02

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:56