Cumprimento de sentença 0807567-73.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 9.500,84

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:18

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:59

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

18/03/2026, 22:31

Documento Digitalizado

18/03/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:58

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:35

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:23

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

06/05/2026, 12:18

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:34

Documentos

Interlocutória

•17/03/2026, 17:58

Interlocutória

•30/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 12:59

Prazo em Curso

10/04/2026, 08:28

Prazo em Curso

18/03/2026, 22:31

Documento Digitalizado

18/03/2026, 20:13

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 17:58

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão

14/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:08

Prazo em Curso

05/09/2025, 06:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.

30/08/2025, 03:13

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 05:44

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:01

Cobrança exaurida no GECOF

05/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2025, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 09:05

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/06/2025, 10:08

Evolução da Classe Processual

02/06/2025, 00:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 15:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/05/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 10:38

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:33

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:54

Realizado cálculo de custas

14/05/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 00:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2025, 00:14

Emissão da Relação

14/05/2025, 00:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2025, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

13/03/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Apelado: Antonio Pereira de Souza Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Considerando que não houve deferimento do pedido de Justiça Gratuita formulado pela Apelante em sede de contestação, Apelação Cível nº 0807567-73.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile intime-se para que traga aos autos todos os documentos comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, em 10 dias, sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, efetue o recolhimento do preparo devido, sob pena de não recebimento do recurso interposto. Intime-se.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas Advogada: Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) Advogado: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) Apelado: Antonio Pereira de Souza Advogado: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB: 20120/MS) Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807567-73.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

16/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/12/2024, 15:14

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2024, 16:01

Prazo em Curso

26/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Pereira de Souza - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807567-73.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:56

Emissão da Relação

22/11/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 05:19

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 13:37

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Pereira de Souza - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - republicação da sentença para o patrono da ré: Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS), Dayse Rios Barbosa (OAB 44059/CE), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0807567-73.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:17

Juntada de Ofício

31/10/2024, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:44

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/09/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:59

Prazo em Curso

01/08/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Antonio Pereira de Souza - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte Autora c) condenar a Requerida à repetição do indébito, em dobro, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a Requerida à indenização por dano moral de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a Requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela provisória de evidência, determinando o cancelamento imediato do desconto. Oficie-se ao INSS. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Intimação - ADV: Leise Rafaelli Navas Fim (OAB 20120/MS), Isadora Caroline dos Santos Silva (OAB 27012/MS) Processo 0807567-73.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:57

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:39

Registro de Sentença

17/07/2024, 14:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/07/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/06/2024, 21:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:55

Prazo em Curso

07/05/2024, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 16:24

Outras Decisões

08/04/2024, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2024, 10:37

Prazo em Curso

15/12/2023, 17:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 15:59

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/12/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 08:20

Expedição de NULL.

14/12/2023, 12:57

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/11/2023, 08:18

Prazo em Curso

31/10/2023, 12:24

Expedição de Carta.

30/10/2023, 14:04

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 19:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2023, 08:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2023, 08:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2023, 08:17

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:11

Prazo em Curso

17/10/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2023 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

17/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2023, 14:19

Tutela Provisória

17/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:18

Informação do Sistema

16/10/2023, 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 10:06

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/09/2024, 15:51

Sentença

•17/07/2024, 14:39

Interlocutória

•08/04/2024, 16:24

Interlocutória

•17/10/2023, 14:19