Embargos de Declaração Cível 0802293-87.2016.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AUTO POSTO BELA VISTA LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2017.

30/06/2017, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2017.

30/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2017, 11:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/06/2017, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/06/2017, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2017, 12:00

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

12/09/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/06/2017, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/06/2017, 12:46

Documentos

Acórdão

•28/06/2017, 15:29

Despacho

•31/05/2017, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2017.

30/06/2017, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2017.

30/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/06/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 22:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/06/2017, 15:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2017, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2017, 11:16

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/06/2017, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

28/06/2017, 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2017, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/06/2017, 11:58

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

20/06/2017, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2017.

20/06/2017, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/06/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

19/06/2017, 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/06/2017, 13:29

Conclusos para decisão

09/06/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2017, 09:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2017.

02/06/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 13:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2017, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2017, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 16:25

Conclusos para decisão

25/05/2017, 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/05/2017, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2017, 10:16

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 10:02