Embargos de Declaração Cível 0804354-05.2012.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

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Partes do Processo

TERRITORIO DO COURO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

OAB/MS 12801·CPF·Representa: Autor

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:50

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:39

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:39

INCONSISTENTE

11/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 20:52

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 13:50

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:39

Documentos

Acórdão

•07/11/2024, 20:52

Despacho

•25/09/2024, 16:34

Recebidos os autos

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 15:39

INCONSISTENTE

11/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:25

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

05/11/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

30/10/2024, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

08/10/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:50

Recebidos os autos

08/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 03:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 17:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 08:35

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 16:18