Agravo em Recurso Especial 0800153-68.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA OESTE S/A

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES

CPF·Representa: Autor

DANIELA VOLPE GIL

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

CPF·Representa: Autor

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES

CPF·Representa: Autor

DANIELA VOLPE GIL

OAB/MS 11281·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE

CPF·Representa: Autor

OSWALDO DAGUANO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE

CPF·Representa: Autor

VITOR HUGO ANDRADE MACIEL

CPF·Representa: Autor

SYDNEY AGUILERA

OAB/MS 5030·CPF·Representa: Autor

SENISE FREIRE CHACHA

OAB/MS 4250·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6997/2023

10/01/2023, 11:41

Protocolizada Petição 6997/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023

10/01/2023, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

13/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e RUMO MALHA OESTE S.A. e provido

12/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

04/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de nº 504332/2020

04/08/2020, 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 504332/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/08/2020, 12:45

Protocolizada Petição 504332/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2020

04/08/2020, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

06/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de nº 462154/2020

03/07/2020, 16:07

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/02/2023, 13:03

Transitado em Julgado em 16/02/2023

16/02/2023, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6997/2023

10/01/2023, 11:41

Protocolizada Petição 6997/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2023

10/01/2023, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2022

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/04/2020, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2022, 15:40

13/12/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/12/2022, 18:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2022

12/12/2022, 15:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL e RUMO MALHA OESTE S.A. e provido

12/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

04/08/2020, 19:30

Juntada de Petição de nº 504332/2020

04/08/2020, 18:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2020, 16:12

Ato ordinatório praticado (Petição 504332/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

04/08/2020, 12:45

Protocolizada Petição 504332/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2020

04/08/2020, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

06/07/2020, 16:00

Juntada de Petição de nº 462154/2020

03/07/2020, 16:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/07/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado (Petição 462154/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

03/07/2020, 14:25

Protocolizada Petição 462154/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2020

03/07/2020, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO Relator

27/05/2020, 22:00

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 358008/2020 (Juntada automática)

27/05/2020, 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/05/2020, 17:25

Protocolizada Petição 358008/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/05/2020

27/05/2020, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2020

29/04/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/04/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2020

28/04/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/04/2020, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/04/2020, 17:23

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/04/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/04/2020, 16:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

06/04/2020, 15:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2020, 12:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2020, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/12/2019, 13:33