Agravo em Recurso Especial 0802832-36.2019.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 62.349,38

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

LUIS CARLOS MOREIRA DA FONSECA

CPF

Autor

MATHEUS VINICIUS ARAUJO VILHALVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE ROCHA ANECHINI LARA LEITE

OAB/MS 13021·CPF·Representa: Autor

SOLANGE JANCZESKI

OAB/MT 12702·CPF·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·CPF·Representa: Réu

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD.

13/05/2026, 11:41

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

13/05/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/05/2026, 06:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 18:10

Determinada a distribuição do feito

11/05/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/03/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

11/02/2026, 12:44

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:42

Todos os documentos(17)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•11/05/2026, 18:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:42

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:42

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:42

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/02/2026, 12:42

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•11/02/2026, 12:42

Sentença

•11/02/2026, 12:42

-

•11/02/2026, 12:41