Execução Fiscal 0806130-65.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.353,42

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:17

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Martins Alves - réu-revel Processo 0806130-65.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Martins Alves - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:33

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/12/2025, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 11:01

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24/04/2025, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/04/2025, 11:17

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Martins Alves - réu-revel Processo 0806130-65.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Martins Alves - Pelo exposto, conheço e dou provimento em parte aos embargos de declaração, para o fim de atribuir efeitos infringentes ao julgado proferido, alterando-se a causa de extinção do feito para ausência de interesse de agir, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 11:33

Emissão da Relação

20/01/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:57

Registro de Sentença

18/12/2024, 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:57

Conclusos para decisão

01/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Andre Martins Alves - réu-revel Processo 0806130-65.2021.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Andre Martins Alves - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:19

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:59

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024, 18:42

Registro de Sentença

17/10/2024, 18:42

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:01

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:12

Autos preparados para expedição

09/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 16:57

Processo Desarquivado

25/05/2024, 13:57

Arquivado Provisoriamente

25/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 17:26

Autos preparados para expedição

08/02/2023, 13:32

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

07/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 11:36

Conclusos para despacho

30/01/2023, 11:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:40

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 19:15

Juntada de NULL

04/07/2022, 14:05

Juntada de Mandado

04/07/2022, 14:05

Prazo em Curso

06/05/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:00

Expedição em análise para assinatura

02/05/2022, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

28/03/2022, 14:01

Expedição de Carta.

28/03/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

22/03/2022, 16:45

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2022.

01/02/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:14

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 03:34

Juntada de NULL

29/11/2021, 14:15

Juntada de Mandado

29/11/2021, 14:15

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:32

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 14:17

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 16:55

Expedição em análise para assinatura

28/10/2021, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:27

Expedição de Carta.

27/09/2021, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 15:11

Despacho de recebimento da inicial

24/09/2021, 15:11

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2021, 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2021, 12:20

Distribuído por sorteio

26/07/2021, 09:50

Acórdão

•18/12/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:55

Sentença

•18/12/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:41

Sentença

•17/10/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 17:26

Interlocutória

•07/02/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:14

Despacho

•24/09/2021, 15:11