Apelação Cível 0806130-65.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta
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Apelação Cível
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 2.353,42
Órgão julgador
Juiz Fábio Possik Salamene
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
ANDRE MARTINS ALVES
CNPJ
18.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
URSULA MAYARA MOREIRA FERNANDES CÉZERO
OAB/MS 17824
·
CPF
017.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
EDMILSON CARLOS ROMANINI FILHO
OAB/MS 20894
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão
18/12/2025, 13:06
Recurso Eletrônico Baixado
18/12/2025, 13:06
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Juntada de Certidão
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 11:01
Juntada de tipo_de_documento
18/12/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:01
Juntada de Certidão
18/12/2025, 11:01
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Certidão
18/12/2025, 13:06
Recurso Eletrônico Baixado
18/12/2025, 13:06
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Juntada de Certidão
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/12/2025, 11:01
Decisão Monocrática Terminativa
•
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Juntada de Outros documentos
18/12/2025, 11:01
Juntada de tipo_de_documento
18/12/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:01
Juntada de Certidão
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:01
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:00
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:00
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:00
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:00
Juntada de tipo_de_documento
18/12/2025, 11:00
Documento Digitalizado
18/12/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 11:00
Juntada de Certidão
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Juntada de Certidão
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Documento Digitalizado
18/12/2025, 10:58
Juntada de Acórdão
18/12/2025, 10:58
Juntada de Acórdão
18/12/2025, 10:58
Juntada de Acórdão
18/12/2025, 10:58
Juntada de Acórdão
18/12/2025, 10:57
Juntada de tipo_de_documento
18/12/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 10:57
Baixa Definitiva
17/12/2025, 09:35
Incidente em Processamento
23/09/2025, 07:24
Processo Dependente Cadastrado
22/09/2025, 12:54
Processo Dependente Cadastrado
04/07/2025, 08:27
Incidente em Processamento
03/07/2025, 06:51
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/07/2025, 15:42
Certidão
01/07/2025, 15:42
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025, 15:42
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
30/06/2025, 22:10
Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025, 01:17
Publicação
30/06/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025, 07:02
Certidão de Publicação - DJE
27/06/2025, 04:09
Publicação
27/06/2025, 00:01
Julgamento Virtual Finalizado
26/06/2025, 18:41
Não-Provimento
26/06/2025, 18:41
Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025, 07:04
Incluído em pauta para 25/06/2025 06:17:44 local.
25/06/2025, 18:17
Certidão
09/05/2025, 10:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025, 18:01
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/04/2025, 12:29
Certidão
28/04/2025, 12:21
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/04/2025, 12:15
Certidão de Publicação - DJE
28/04/2025, 00:34
Publicação
28/04/2025, 00:01
Remessa à Imprensa Oficial
25/04/2025, 07:57
Conclusos para decisão
24/04/2025, 15:50
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 15:50
Distribuído por sorteio
24/04/2025, 15:50
Processo Cadastrado
24/04/2025, 15:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025, 11:17
Acórdão
•
18/12/2025, 10:58
Acórdão
•
26/06/2025, 18:41