Procedimento Comum Cível 0806972-45.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 52.427,76

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

HUGO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RAFAEL TIBYRICA LOUREIRO DA ROSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 05:50

Emissão da Relação

05/02/2026, 05:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 17:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 16:09

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2026.

18/02/2026, 03:49

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:41

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:27

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/12/2025, 17:30

Acórdão

•15/12/2025, 17:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 05:51

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 05:50

Emissão da Relação

05/02/2026, 05:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 17:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 17:33

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/07/2025, 16:09

Prazo em Curso

09/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:34

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 01:34

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de Apelação

16/04/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 01:13

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:06

Emissão da Relação

21/03/2025, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:55

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:55

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

20/02/2025, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:14

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:21

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hugo dos Santos Batista - Oportunize-se a manifestação da parte Autora acerca da proposta de acordo de fl. 215/220. Int. Intimação - ADV: Nayara Almeida Garcia (OAB 22126/MS) Processo 0806972-45.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

25/10/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 19:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 19:32

Prazo em Curso

17/06/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 00:54

Prazo em Curso

10/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 15:07

Prazo em Curso

06/06/2024, 12:49

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:50

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:35

Juntada de NULL

24/04/2024, 16:23

Prazo em Curso

23/04/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:43

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 19:07

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

18/04/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 14:11

Documento Digitalizado

11/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:05

Expedição de Carta.

09/04/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 16:21

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

13/01/2024, 20:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:22

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 20:21

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:42

Documento Digitalizado

04/12/2023, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 13:26

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 13:06

Documento Digitalizado

04/12/2023, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:46

Prazo em Curso

01/12/2023, 17:48

Emissão da Relação

01/12/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

01/12/2023, 16:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:22

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 13:36

Emissão da Relação

07/11/2023, 13:34

Prazo em Curso

01/11/2023, 12:08

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:46

Emissão da Relação

30/10/2023, 13:23

Juntada de NULL

23/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 01:39

Prazo em Curso

05/10/2023, 13:56

Expedição de Mandado.

04/10/2023, 18:20

Expedição em análise para assinatura

04/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 00:44

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 22:11

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 16:59

Emissão da Relação

28/09/2023, 16:58

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 09:50

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:46

Documento Digitalizado

25/09/2023, 16:31

Expedição de Carta.

25/09/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 09:00

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 22:00

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 21:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 17:34

Proferida decisão interlocutória

19/09/2023, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:17

Prazo em Curso

10/07/2023, 14:41

Documento Digitalizado

10/07/2023, 14:40

Prazo em Curso

28/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 12:22

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:57

Documento Digitalizado

15/05/2023, 13:56

Expedição de Carta.

08/05/2023, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 21:29

Prazo em Curso

03/05/2023, 12:31

Documento Digitalizado

03/05/2023, 12:27

Prazo em Curso

03/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 01:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 14:20

Prazo em Curso

03/03/2023, 22:18

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

27/02/2023, 17:50

Prazo em Curso

27/02/2023, 13:51

Documento Digitalizado

27/02/2023, 13:48

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 07:51

Prazo em Curso

06/02/2023, 09:35

Emissão da Relação

06/02/2023, 09:30

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 13:16

Despacho Saneador

25/01/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 17:42

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 14:24

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 16:18

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

21/07/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 17:07

Outras Decisões

20/07/2022, 17:07

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:07

Prazo em Curso

25/04/2022, 09:53

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:45

Emissão da Relação

19/04/2022, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:57

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 19:30

Expedição de Carta.

01/04/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:08

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 14:39

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

14/09/2021, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 16:55

Recebida petição inicial

26/08/2021, 16:55

Conclusos para decisão

20/08/2021, 17:58

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:21

Informação do Sistema

18/08/2021, 16:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2021, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2021, 16:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 15:55

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 15:50

Sentença

•20/02/2025, 17:55

Despacho

•23/10/2024, 16:31

Despacho

•22/03/2024, 11:36

Interlocutória

•01/12/2023, 16:22

Interlocutória

•19/09/2023, 17:34

Interlocutória

•25/01/2023, 17:42

Interlocutória

•20/07/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 14:39

Despacho

•26/08/2021, 16:55