Embargos de Declaração Cível 0806972-45.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Eduardo Neder Meneghelli

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Partes do Processo

HUGO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126·CPF·Representa: Autor

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

07/09/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:15

Certidão de Baixa

05/09/2025, 08:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 11:23

Certidão

27/08/2025, 11:23

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/08/2025, 11:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 01:51

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 16:16

Julgamento Virtual Finalizado

21/08/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 02:09

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 07:15

Todas as movimentações(24)

Certidão

07/09/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 08:15

Certidão de Baixa

05/09/2025, 08:15

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/08/2025, 11:23

Certidão

27/08/2025, 11:23

Documentos

Acórdão

•21/08/2025, 15:36

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

27/08/2025, 11:23

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

22/08/2025, 22:10

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 01:51

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 16:16

Julgamento Virtual Finalizado

21/08/2025, 15:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2025, 15:36

Certidão de Publicação - DJE

21/08/2025, 02:09

Publicação

21/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/08/2025, 07:15

Incluído em pauta para 20/08/2025 07:01:48 local.

20/08/2025, 07:01

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:08

Inclusão em Pauta

07/08/2025, 11:41

Certidão de Publicação - DJE

04/08/2025, 03:20

Publicação

04/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/08/2025, 10:47

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 10:35

Processo Dependente Iniciado

01/08/2025, 10:35