Recurso Especial 0806972-45.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Recurso EspecialIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

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Partes do Processo

HUGO DOS SANTOS BATISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAYARA ALMEIDA GARCIA

OAB/MS 22126·CPF·Representa: Autor

LUCILENE QUEIROZ O'DONNELL ALVAN

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:31

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:16

Certidão Cartorária

12/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:23

Certidão

17/11/2025, 15:20

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/11/2025, 15:20

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/11/2025, 01:24

Publicação

13/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 14:27

Recurso Especial

12/11/2025, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 17:08

Certidão

10/11/2025, 15:35

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:31

Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:16

Certidão Cartorária

12/12/2025, 18:15

Prazo em Curso

17/11/2025, 15:23

Certidão

17/11/2025, 15:20

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/11/2025, 14:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

17/11/2025, 15:20

Certidão de Publicação - DJE

13/11/2025, 03:04

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

13/11/2025, 01:24

Publicação

13/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/11/2025, 16:48

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 14:27

Recurso Especial

12/11/2025, 14:27

Conclusos para admissibilidade recursal

10/11/2025, 17:08

Certidão

10/11/2025, 15:35

Certidão

20/09/2025, 04:08

Prazo em Curso

09/09/2025, 07:32

Certidão

09/09/2025, 07:31

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

09/09/2025, 07:31

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 02:45

Certidão de Publicação - DJE

05/09/2025, 00:57

Publicação

05/09/2025, 00:01

Publicação

05/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 15:17

Remessa à Imprensa Oficial

04/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:49

Processo Dependente Iniciado

04/09/2025, 14:49