Procedimento Comum Cível 0803992-28.2021.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0803992-28.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelada: Ana Paula Gonçalves da Silva Dias DPGE - 1ª Inst.: Rita de Cássia Vendrami Pusch de Souza (OAB: 7752/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2025. Acórdão - Apelação Cível nº 0803992-28.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Paula Gonçalves da Silva Dias DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Extraordinário nº 0803992-28.2021.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Ana Paula Gonçalves da Silva Dias DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc. Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) IV. POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STF, firmada no TEMA 1234 da repercussão geral, determino, com fundamento no art. 1.040, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências. Recurso Especial nº 0803992-28.2021.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 08:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 12:22

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:21

Documentos

Sentença

•27/10/2021, 09:38

Despacho

•28/07/2021, 15:56

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

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