Embargos de Declaração Cível 0803992-28.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcos José de Brito Rodrigues

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Partes do Processo

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA DIAS

CPF

Autor

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA ARCE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

TAMISA RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MS 21464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:38

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 13:58

Baixa Definitiva

29/03/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:07

Documentos

Acórdão

•09/03/2023, 17:29

Despacho

•27/01/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:07

Recebidos os autos

16/03/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2023, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 09:38

Juntada de Certidão

13/03/2023, 09:38

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/03/2023, 18:47

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

01/02/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:39

Recebidos os autos

31/01/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica

31/01/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 00:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/01/2023, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/01/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/01/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:31

Conclusos para decisão

27/01/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:13