Agravo em Recurso Especial 0802562-85.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta
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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
09/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidente
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Partes do Processo
AGROPECUARIA BORDA DO RIO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
MUNICíPIO DE NAVIRAí
CNPJ
03.***.***.0001-90
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 14:48
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 03:40
LUIZ PAULO JORGE GOMES
OAB/MS 20879
·
Representa: Autor
THIAGO BOSCOLI FERREIRA
OAB/MS 22770
·
Representa: Autor
JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/MS 22769
·
Representa: Autor
GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA
OAB/MS 10727
·
CPF
908.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024, 13:49
INCONSISTENTE
06/12/2024, 13:47
Baixa Definitiva
06/12/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 13:45
Recebidos os autos
07/11/2024, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 12:54
INCONSISTENTE
30/09/2022, 18:13
Baixa Definitiva
30/09/2022, 18:13
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/09/2022, 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022, 12:31
Ver todas as movimentações (40)
Todas as movimentações
(40)
Arquivado Definitivamente
23/01/2025, 14:48
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024, 13:49
INCONSISTENTE
06/12/2024, 13:47
Baixa Definitiva
06/12/2024, 13:45
Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 13:45
Recebidos os autos
07/11/2024, 10:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2022, 12:54
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 12:54
INCONSISTENTE
30/09/2022, 18:13
Baixa Definitiva
30/09/2022, 18:13
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/09/2022, 07:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2022, 12:31
Processo Reativado
26/09/2022, 08:40
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
10/08/2022, 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022, 07:46
Ato ordinatório praticado
24/06/2022, 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/06/2022, 12:32
Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.
23/06/2022, 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2022, 10:26
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 10:26
Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2022, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022, 16:39
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 18:02
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/06/2022, 16:17
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 02:30
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 00:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022, 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022, 00:01
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 10:01
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 10:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022, 09:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/06/2022, 09:34
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 09:34
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 09:34
Documentos
Despacho
•
23/06/2022, 10:26