Procedimento Comum Cível 0802696-05.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.438,87

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Conflito de competência cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

TAKATA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN BORGES FERREIRA

OAB/SP 330545·CPF·Representa: Autor

ROBERTO IUDESNEIDER DE CASTRO

Representa: Autor

Movimentações

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

18/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

08/08/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025, 19:28

Emissão da Relação

04/07/2025, 19:26

Todas as movimentações(108)

Recebimento do Processo em OUTRO FORO

18/08/2025, 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

08/08/2025, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:01

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 14:01

Despacho

•23/06/2025, 14:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 19:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2025, 19:28

Emissão da Relação

04/07/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:42

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:29

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2025, 08:05

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/03/2025, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2025, 12:56

Emissão da Relação

13/03/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2025, 14:44

Outras Decisões

12/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:28

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/01/2025, 18:46

Redistribuição de Processo - Saída

17/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/01/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/01/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 20/12/2024.

20/12/2024, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2024, 10:27

Emissão da Relação

18/12/2024, 10:27

Declarada incompetência

17/12/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 09:40

Processo Desarquivado

08/05/2024, 09:39

Processo Desarquivado

08/05/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 07:52

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

06/10/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:08

Suspenso em Cartório

07/04/2021, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 16:26

Prazo em Curso

24/03/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:30

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 07:03

Emissão da Relação

23/03/2021, 07:02

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 06:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2021, 06:28

Outras Decisões

06/03/2021, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:19

Prazo em Curso

10/07/2020, 13:15

Emissão da Relação

10/07/2020, 13:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 13:40

Prazo em Curso

26/06/2020, 12:21

Prazo em Curso

26/06/2020, 12:21

Expedição de Carta.

26/06/2020, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2020, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2020, 17:08

Tutela Provisória

25/06/2020, 17:08

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:57

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/06/2020, 10:53

Redistribuição de Processo - Saída

23/06/2020, 10:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/06/2020, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/06/2020, 12:50

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 10:27

Emissão da Relação

04/06/2020, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 17:36

Declarada incompetência

04/06/2020, 17:36

Conclusos para despacho

02/06/2020, 13:17

Prazo em Curso

18/05/2020, 10:22

Conclusos para despacho

18/05/2020, 10:18

Prazo em Curso

18/05/2020, 10:14

Publicado ato_publicado em 15/05/2020.

15/05/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2020, 08:13

Emissão da Relação

14/05/2020, 12:54

Informação do Sistema

13/05/2020, 18:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/05/2020, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/05/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 15:48

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 15:47

Interlocutória

•12/03/2025, 14:44

Interlocutória

•17/12/2024, 17:37

Despacho

•08/05/2024, 07:52

Interlocutória

•06/03/2021, 07:46

Interlocutória

•25/06/2020, 17:08

Interlocutória

•04/06/2020, 17:36