Apelação Cível 1000497-80.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização TrabalhistaApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Juína 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Juína - SDCR

Partes do Processo

ADILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT 14764·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do retorno dos autos e requeiram o que de direito.

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 17:27

Trânsito em julgado

16/10/2023, 17:27

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:00

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:02

Publicação

18/08/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, REJEITO a preliminar suscitada e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo inalterada a sentença recorrida. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se e arquive-se. Cuiabá, 16 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento

16/08/2023, 13:21

Expedição de documento

16/08/2023, 13:21

Não-Provimento

15/08/2023, 21:44

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 19:04

Petição (Resposta)

03/05/2023, 18:33

Expedição de documento

06/03/2023, 16:21

Todas as movimentações(22)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do retorno dos autos e requeiram o que de direito.

18/10/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 17:27

Trânsito em julgado

16/10/2023, 17:27

Decurso de Prazo

12/10/2023, 01:00

Decurso de Prazo

Documentos

•18/10/2023, 00:00

14/09/2023, 01:01

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:02

Publicação

18/08/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, REJEITO a preliminar suscitada e NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo inalterada a sentença recorrida. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se e arquive-se. Cuiabá, 16 de agosto de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento

16/08/2023, 13:21

Expedição de documento

16/08/2023, 13:21

Não-Provimento

15/08/2023, 21:44

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 19:04

Petição (Resposta)

03/05/2023, 18:33

Expedição de documento

06/03/2023, 16:21

Mero expediente

05/03/2023, 20:43

Redistribuição (sorteio; erro material)

06/02/2023, 17:26

Ato ordinatório

06/02/2023, 14:26

Documento

06/02/2023, 14:06

Recebimento

03/02/2023, 17:15

Distribuição (sorteio)

03/02/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000497-80.2016.8.11.0025. Embargantes: Adileuza Rodrigues de Oliveira e Outras Embargado: Município de Juína - MT SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração opostos alegando omissão consistente na não consignação em sentença da anotação referente à gratuidade judiciária das sucumbentes, ora embargantes. Certificada a tempestividade em Id 75189988. Breve relato. Decido. Recebo os presentes embargos de declaração, em razão de sua tempestividade, sendo assim, passo à análise do mérito. Com efeito, houve omissão quanto à gratuidade judiciária requestada pelas embargantes, as quais são agentes comunitárias de saúde e que fazem jus ao benefício. Em verdade, desde o início o feito tramitou sob o crivo da gratuidade judiciária, cujo benefício deve ser mantido com a devida anotação na sentença. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 494, inciso II c/c art. 1.022, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos declaratórios para ACOLHE-LOS a fim de sanar a omissão e consignar que as embargantes são beneficiárias da justiça gratuita, razão pela qual a condenação ao ônus sucumbencial (custas judiciais e honorários) ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. No mais, permanece inalterada a sentença. Intimem-se as partes. Juína - MT, 15 de agosto 2022. WAGNER PLAZA MACHADO JUNIOR Juiz de Direito em cumulação legal

16/08/2022, 00:00

Intimação

•17/08/2023, 00:00

•16/08/2022, 00:00