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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Transitado em Julgado em 04/08/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022 Petição Nº 437907/2022 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Embargos de Declaração de AUTOESCOLA EXATA LTDA Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0437907 - EDcl no AREsp 2075843 - Publicação prevista para 14/06/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 469051/2022

Protocolizada Petição 469051/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2022

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/05/2022 Petição Nº 437907/2022 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 437907/2022. Publicação prevista para 26/05/2022)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 437907/2022

Protocolizada Petição 437907/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/05/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022

Todas as movimentações(21)