Cumprimento de sentença 0808464-30.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 90.738,12

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:18

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:23

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:23

Declarada incompetência

12/03/2026, 23:13

Todas as movimentações(148)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 11:18

Publicado Expediente em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 13:23

Documentos

Decisão

•25/09/2019, 17:39

Decisão

•26/09/2019, 12:51

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:35

Juntada de Petição de resposta

19/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:09

Conclusos para despacho

17/03/2026, 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/03/2026, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 07:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 07:23

Declarada incompetência

12/03/2026, 23:13

Determinada a redistribuição dos autos

12/03/2026, 23:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 11:25

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

06/03/2026, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:50

Juntada de Petição de resposta

27/11/2025, 08:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

27/11/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 18:45

Juntada de documento de comprovação

20/11/2025, 15:28

Determinada a expedição do alvará de levantamento

14/11/2025, 11:47

Deferido em parte o pedido de DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA - CPF: 009.677.224-70 (EXEQUENTE)

14/11/2025, 11:47

Determinada diligência

14/11/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 08:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/11/2025, 08:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de resposta

29/08/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:31

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808464-30.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Foi juntada aos autos Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0812036-76.2025.8.15.0000 atribuindo efeito suspensivo ao recurso. A parte autora apresentou manifestação (ID: 116627728), requerendo o pagamento do valor atualizado da dívida no que diz respeito aos honorários sucumbenciais, bem como a imediata liberação dos valores bloqueados. DECIDO. Da análise atenta da Decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0812036-76.2025.8.15.0000 vê-se que houve a atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no entanto, alega a parte autora que houve o reconhecimento da impenhorabilidade. Como se vê, há equívoco na interpretação por parte da promovente, uma vez que na verdade não houve o reconhecimento da alegada impenhorabilidade, mas sim, a suspensão da eficácia da Decisão de ID: 114692795. Isso posto, determino a suspensão do presente processo, aguarde-se o julgamento final do Agravo de Instrumento nº 0812036-76.2025.8.15.0000. CUMPRA. João Pessoa, 26 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 08:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812036-76.2025.8.15.0000

26/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2025, 21:48

Conclusos para despacho

30/06/2025, 08:55

Juntada de Certidão

30/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

25/06/2025, 14:20

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0808464-30.2019.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. O processo se encontra em fase de Cumprimento de Sentença, sendo acolhida a Impugnação (ID: 99298202), em razão do reconhecimento de excesso de execução, declarando como devido o valor de R$ 10.8

24/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA - CPF: 009.677.224-70 (EXEQUENTE)

23/06/2025, 10:35

Determinada diligência

23/06/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de resposta

02/04/2025, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0808464-30.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Tendo em vista a penhora no rosto dos autos ID: 103912615, com o fito de evitar qualquer nulidade, INTIME a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Silente, voltem-me conclusos para deliberações. CUMPRA-SE COM URGÊNC

01/04/2025, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:26

Juntada de Certidão

14/01/2025, 19:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:46

Juntada de comunicações

19/11/2024, 09:37

Juntada de Ofício

18/11/2024, 16:53

Juntada de Certidão

18/11/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:35

Juntada de Certidão

18/11/2024, 15:33

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:50

Juntada de comunicações

24/09/2024, 12:33

Juntada de Alvará

23/09/2024, 15:34

Juntada de Petição de resposta

23/09/2024, 08:05

Publicado Sentença em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:17

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP Embargos de Declaração. Decisão que não possui vícios. Impossibilidade de aplicação do artigo 1022 do C.P.C. Rejeição que se impõe ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0808464-30.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte promovente, em face da sentença (ID: 99298202) que

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP Embargos de Declaração. Decisão que não possui vícios. Impossibilidade de aplicação do artigo 1022 do C.P.C. Rejeição que se impõe ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0808464-30.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pela parte promovente, em face da sentença (ID: 99298202) que

20/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 11:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:24

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/09/2024, 07:12

Publicado Sentença em 30/08/2024.

04/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

04/09/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0808464-30.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Proferida sentença nos presentes autos (ID: 58950046), A promovida foi condenada a realizar o pagamento de 80% da totalidade dos valores pagos, com indcidência de correção monetária a contar do ajuizamento da ação (24/09/2019) e juros de mo

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0808464-30.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Proferida sentença nos presentes autos (ID: 58950046), A promovida foi condenada a realizar o pagamento de 80% da totalidade dos valores pagos, com indcidência de correção monetária a contar do ajuizamento da ação (24/09/2019) e juros de mo

29/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/08/2024, 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:25

Determinada diligência

28/08/2024, 13:25

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:07

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:01

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 19:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 16:27

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANNY JOSÉ ALMEIDA E SILVA EXECUTADO: REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0808464-30.2019.8.15.2003 Vistos, etc. Nos termos do art. 513, § 2º, I e II do C.P.C., INTIME o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), para pagar o débito, de acordo com os cálculos apresentados pelo exequente, em quinze di

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/02/2024, 11:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/02/2024, 13:43

Recebidos os autos

21/02/2024, 11:45

Juntada de certidão de prevenção

21/02/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/07/2022, 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 09:19

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de resposta

02/06/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 22:09

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:48

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 03:23

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 18:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:14

Juntada de Petição de certidão

21/04/2021, 14:04

Conclusos para despacho

26/03/2021, 14:43

Juntada de Petição de réplica

26/03/2021, 08:48

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:19

Conclusos para despacho

10/07/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 11:01

Recebidos os autos do CEJUSC

21/05/2020, 15:47

Juntada de Certidão

21/05/2020, 15:46

Audiência conciliação cancelada para 22/04/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

03/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de resposta

06/02/2020, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:47

Audiência conciliação designada para 22/04/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

06/02/2020, 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

29/01/2020, 13:32

Recebidos os autos.

29/01/2020, 13:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/01/2020, 17:41

Conclusos para despacho

27/09/2019, 07:51

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 12:51

Outras Decisões

25/09/2019, 17:39

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 08:10

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 08:05

Despacho

•28/01/2020, 17:41

Despacho

•09/10/2020, 15:19

Decisão

•08/02/2022, 16:03

Sentença

•30/05/2022, 22:09

Sentença

•02/06/2022, 10:39

Despacho

•25/07/2022, 08:48

Despacho

•14/09/2022, 10:08

Despacho

•24/01/2023, 09:41

Despacho

•24/01/2023, 14:51

Despacho

•03/02/2023, 08:33

Despacho

•03/02/2023, 08:42

Acórdão

•28/03/2023, 08:00

Despacho

•13/07/2023, 09:08

Todos os documentos(41)

Decisão

•25/09/2019, 17:39

Decisão

•26/09/2019, 12:51

Despacho

•28/01/2020, 17:41

Despacho

•09/10/2020, 15:19

Decisão

•08/02/2022, 16:03

Sentença

•30/05/2022, 22:09

Sentença

•02/06/2022, 10:39

Despacho

•25/07/2022, 08:48

Despacho

•14/09/2022, 10:08

Despacho

•24/01/2023, 09:41

Despacho

•24/01/2023, 14:51

Despacho

•03/02/2023, 08:33

Despacho

•03/02/2023, 08:42

Acórdão

•28/03/2023, 08:00

Despacho

•13/07/2023, 09:08

Acórdão

•16/08/2023, 08:52

Despacho

•20/11/2023, 08:56

Acórdão

•13/12/2023, 09:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/02/2024, 13:43

Despacho

•22/02/2024, 13:00

Despacho

•22/02/2024, 13:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/03/2024, 16:27

Outros Documentos

•02/04/2024, 16:19

Sentença

•28/08/2024, 13:25

Sentença

•28/08/2024, 13:25

Sentença

•19/09/2024, 11:24

Sentença

•19/09/2024, 11:24

Despacho

•31/03/2025, 09:26

Despacho

•31/03/2025, 09:26

Decisão

•23/06/2025, 10:34

Decisão

•23/06/2025, 10:34

Decisão

•26/08/2025, 13:40

Decisão

•27/08/2025, 08:08

Outros Documentos

•24/10/2025, 15:15

Decisão

•14/11/2025, 11:47

Informações Prestadas

•26/11/2025, 18:45

Informações Prestadas

•26/11/2025, 18:51

Decisão

•12/03/2026, 23:13

Decisão

•17/03/2026, 07:23

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 07:24

Despacho

•23/03/2026, 10:35