Apelação Cível 0808464-30.2019.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 90.738,12

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. João Alves da Silva

Partes do Processo

DANNY JOSE ALMEIDA E SILVA

CPF

Autor

REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNY FRANCO FELIPE

OAB/PB 19758·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE GOMES

OAB/PB 20072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2024, 11:45

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

08/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/12/2023, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de resposta

28/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 08:56

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/02/2024, 11:45

Baixa Definitiva

21/02/2024, 11:45

Transitado em Julgado em 16/02/2024

19/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:04

Juntada de Petição de resposta

Documentos

DECISÃO

•25/09/2019, 17:39

DECISÃO

•26/09/2019, 12:51

08/01/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/12/2023, 09:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/12/2023, 14:17

Juntada de certidão de julgamento

11/12/2023, 14:14

Juntada de Petição de resposta

28/11/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/11/2023, 08:56

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 08:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/08/2023, 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de resposta

16/08/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:35

Embargos de Declaração Acolhidos

16/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 00:27

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de resposta

27/07/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 07:38

Juntada de

20/07/2023, 15:48

Desentranhado o documento

20/07/2023, 15:47

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:08

Conclusos para despacho

10/07/2023, 12:55

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:33

Conclusos para despacho

24/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

13/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/04/2023, 16:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:19

Juntada de Petição de resposta

30/03/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:08

Conhecido o recurso de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CNPJ: 08.879.120/0001-12 (APELANTE) e provido em parte

28/03/2023, 08:00

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2023, 12:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2023, 12:25

Juntada de Petição de resposta

15/03/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/03/2023, 11:48

Deliberado em Sessão - Adiado

06/03/2023, 14:21

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:19

Juntada de certidão de julgamento

06/03/2023, 14:14

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de resposta

04/02/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 08:42

Retirado pedido de pauta virtual

03/02/2023, 08:33

Conclusos para despacho

03/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 16:17

Juntada de Petição de resposta

02/02/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 10:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 14:51

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/01/2023, 09:41

Conclusos para despacho

16/11/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível

14/11/2022, 09:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 01/11/2022 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

14/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 09:14

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 11:21

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2022, 11:26

Juntada de certidão

20/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de resposta

23/09/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 01/11/2022 10:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

23/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Decorrido prazo de REALIZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

14/09/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:08

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:45

Juntada de

12/09/2022, 10:45

Juntada de Petição de resposta

26/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 08:48

Juntada de Certidão

08/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2022, 11:31

Recebidos os autos

08/07/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

08/07/2022, 11:30

DESPACHO

•28/01/2020, 17:41

DESPACHO

•09/10/2020, 15:19

DECISÃO

•08/02/2022, 16:03

SENTENÇA

•30/05/2022, 22:09

SENTENÇA

•02/06/2022, 10:39

DESPACHO

•25/07/2022, 08:48

DESPACHO

•14/09/2022, 10:08

DESPACHO

•24/01/2023, 09:41

DESPACHO

•24/01/2023, 14:51

DESPACHO

•03/02/2023, 08:33

DESPACHO

•03/02/2023, 08:42

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 08:00

DESPACHO

•13/07/2023, 09:08

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•25/09/2019, 17:39

DECISÃO

•26/09/2019, 12:51

DESPACHO

•28/01/2020, 17:41

DESPACHO

•09/10/2020, 15:19

DECISÃO

•08/02/2022, 16:03

SENTENÇA

•30/05/2022, 22:09

SENTENÇA

•02/06/2022, 10:39

DESPACHO

•25/07/2022, 08:48

DESPACHO

•14/09/2022, 10:08

DESPACHO

•24/01/2023, 09:41

DESPACHO

•24/01/2023, 14:51

DESPACHO

•03/02/2023, 08:33

DESPACHO

•03/02/2023, 08:42

ACÓRDÃO

•28/03/2023, 08:00

DESPACHO

•13/07/2023, 09:08

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 08:52

DESPACHO

•20/11/2023, 08:56

ACÓRDÃO

•13/12/2023, 09:55