Agravo em Recurso Especial 0800810-05.2021.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Direito de Imagem
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPB
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ERALDO CESAR MATIAS DE OLIVEIRA
CPF
025.***.***-71
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Autor
MARIA DAS DORES BATISTA DE OLIVEIRA
CPF
023.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
THYAGO BRUNNO PAULINO COUTINHO PEREIRA
OAB/PB 21742
·
CPF
078.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Autor
ALINE MARTINS BELARMINO
OAB/PB 17833
·
CPF
053.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
08/04/2026, 17:46
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/04/2026, 16:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
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Documentos
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