Apelação Cível 0805521-06.2020.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Embargos de Terceiro Cível · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA

OAB/PB 8624·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB/PB 10478·CPF·Representa: Autor

DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO

OAB/PB 11224·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 12746·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Terceiro

BNB S/A

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL

Terceiro

BNB

Terceiro

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:17

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:41

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/02/2026, 12:32

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:58

Recurso Especial não admitido

07/01/2026, 14:33

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

28/04/2026, 10:01

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:27

Conclusos para despacho

01/04/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 11:27

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:41

Publicado Expediente em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 15:50

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

09/02/2026, 12:32

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:58

Recurso Especial não admitido

07/01/2026, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

10/09/2025, 13:42

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:39

Publicado Expediente em 26/08/2025.

28/08/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 21:56

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:27

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:30

Publicado Expediente em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:12

Juntada de Petição de recurso especial

02/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:46

Conhecido o recurso de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 12.681.144/0001-30 (APELANTE) e não-provido

07/04/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 23:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:30

Conclusos para despacho

13/03/2025, 19:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/03/2025, 18:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:09

Recebidos os autos

07/01/2025, 10:14

Juntada de decisão

07/01/2025, 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

07/05/2024, 10:35

Baixa Definitiva

07/05/2024, 10:35

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:08

Conhecido o recurso de Banco do Nordeste do Brasil S/A (REPRESENTANTE) e não-provido

25/03/2024, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 19:34

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:33

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 09:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2023, 09:17

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 11:55

Decorrido prazo de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:47

Conclusos para despacho

10/11/2023, 00:12

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/11/2023, 19:32

Decorrido prazo de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2023, 14:49

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:08

Não conhecido o recurso de PROJECTA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 12.681.144/0001-30 (APELANTE)

25/09/2023, 11:36

Juntada de Certidão

20/09/2023, 16:32

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/09/2023, 14:49

Recebidos os autos

20/09/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 14:49

Decisão

•21/08/2025, 15:27

Acórdão

•07/04/2025, 17:19

Despacho

•17/03/2025, 12:30

Despacho

•10/03/2025, 18:23

Despacho

•12/02/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 13:55

Despacho

•21/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:32

Sentença

•24/10/2024, 14:20

Decisão

•04/09/2024, 08:59

Todos os documentos(39)

Despacho

•10/04/2026, 11:27

Decisão

•07/01/2026, 14:33

Decisão

•21/08/2025, 15:27

Acórdão

•07/04/2025, 17:19

Despacho

•17/03/2025, 12:30

Despacho

•10/03/2025, 18:23

Despacho

•12/02/2025, 13:27

Documento de Comprovação

•07/02/2025, 13:55

Despacho

•21/01/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:33

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:32

Sentença

•24/10/2024, 14:20

Decisão

•04/09/2024, 08:59

Decisão

•03/09/2024, 18:42

Acórdão

•25/03/2024, 16:05

Despacho

•04/03/2024, 13:14

Despacho

•13/12/2023, 09:17

Despacho

•10/11/2023, 19:47

Decisão

•18/10/2023, 14:49

Embargos de Declaração

•16/10/2023, 12:02

Decisão

•25/09/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 17:13

Informações Prestadas

•23/05/2023, 11:10

Sentença

•08/05/2023, 19:16

Sentença

•08/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:27

Petição

•13/09/2022, 08:31

Sentença

•25/08/2022, 16:05

Despacho

•01/04/2022, 20:43

Despacho

•20/08/2021, 11:46

Decisão

•25/03/2021, 17:15

Despacho

•26/11/2020, 16:40

Decisão

•10/11/2020, 16:03

Decisão

•21/10/2020, 14:48

Decisão

•13/10/2020, 15:36

Decisão

•25/09/2020, 12:27